MPF reitera posicionamento contra PL que pretende incorporar marco temporal — Ecoamazônia

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representante da Câmara Indígena do MPF (6CCR) apontou motivos pelos quais o projeto de lei é considerado inconstitucional A principal ameaça aos direitos indígenas em curso hoje no país é o Projeto de Lei 490/2007, que pretende incorporar a tese do marco temporal às demarcações de terras indígenas.… MPF […]

MPF reitera posicionamento contra PL que pretende incorporar marco temporal — Ecoamazônia — Barbara Crane Navarro

Published by alessandrascarpulla

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